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Publicado em abril 6th, 2017 | Por Mateus Dantas

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Ação contra prefeito de Santa Rita pode garantir cadeira de Charles na AL

A cada dia aumenta a chance do deputado estadual Zé Paulo (PSB) assumir a cadeira de prefeito da cidade canavieira de Santa Rita, Região Metropolitana de João Pessoa, e o prefeito de Cuité, Charles Camaraense (PSL) – 1º suplente da coligação do socialista –, assumir sua vaga na Assembleia Legislativa (AL). Segundo colocado no pleito do ano passado, o socialista perdeu a disputa para o médico Emerson Panta (PSDB) e, desde então, sua coligação briga na justiça para tornar o tucano inelegível.

Vitorioso com mais 70% dos votos válidos no pleito de 2016, Panta teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). “O TRE-PB deliberou que houve uma burla ao processo eleitoral, porque ele teria sido demitido da prefeitura de João Pessoa e não conseguiu então obter um provimento judicial para que atendesse ou se afastasse a incidência da alínea ‘o’ do artigo 1º da Lei 64/90, que trata dos casos de inelegibilidade”, destacou a defesa de Zé Paulo.

Apesar de ter sido considerado inelegível pelo TRE-PB, o tucano teve a decisão revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, a coligação adversária protocolou um recurso contra o acórdão do TSE com o argumento de que o TRE-PB, ao indeferir o registro de candidatura, deliberou que havia uma burla ao processo judicial eleitoral.

Agora, a coligação “Pra Santa Rita Avançar”, encabeçada pelo então candidato a prefeito Zé Paulo (PSB), protocolou um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o registro de candidatura do prefeito eleito, deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja julgado pelo STF.

A lei citada acima afirma que são inelegíveis “os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário”.

FONTE: POLITICANDOPB

marconipbnet


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